Questão #10409132017

Direito Processual Penal — Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (lei dos crimes ambientais)

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

A Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa. B O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime. C A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime. D Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri. E Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

Direito Processual Penal — Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (lei dos crimes ambientais)

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