Questão #10399282017

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas

disposições, NÃO prevê a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar

A as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. B os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. C as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. D as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. E os crimes contra a organização do trabalho e as causas acidentárias em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?