Questão #10398372017

Direito Tributário

Sobre a progressividade do IPTU, é correto afirmar que

A a Constituição Federal admite exclusivamente a progressividade extrafiscal do IPTU prevista também no Estatuto da Cidade. B a Constituição Federal admite a progressividade fiscal e a extrafiscal do IPTU, ambas condicionadas à existência do Plano Diretor da Cidade, previsto no Estatuto da Cidade. C a Constituição Federal só passou a admitir a progressividade fiscal do IPTU com o advento da EC 29/2000. D a Constituição Federal, desde a sua criação, em 1988, sempre admitiu a progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU, expressamente.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?