Questão #10388002017

Direito Tributário

Sobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:

A A isenção é sempre decorrente de lei em sentido estrito. B A isenção pode ser definida como hipótese de exclusão do crédito tributário. C A isenção determina a não incidência do tributo por força de proteção constitucional ao destinatário. D Quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?