Questão #10384842017

Direito Tributário

Tendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A A suspensão do crédito tributário em razão da compensação permite o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa ao contribuinte. B A moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário, motivo pelo qual não se autoriza, nessa hipótese, a expedição de certidão positiva com efeito de negativa. C São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação. D A Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA), em razão do princípio da legalidade, quando se tratar de correção de erro material ou formal.

Direito Tributário

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