Questão #10379332017

Direito da Criança e do Adolescente — direito a profissionalização e proteção ao trabalho

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a única alternativa incorreta:

A Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. B A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. C Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. D Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. E A garantia de prioridade, referida no Art. 4º, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionados ao lazer e atividades físicas.

Direito da Criança e do Adolescente — direito a profissionalização e proteção ao trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?