Questão #10378862017

Direito Processual Penal — suspensão condicional do processo

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.

A O juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo, se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime. B O juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por contravenção penal. C Tratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão condicional do processo. D Como o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade. E A suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo.

Direito Processual Penal — suspensão condicional do processo

Uma questão respondida. E as próximas?