Questão #10377092017

Direito Tributário

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

A o crédito resta constituído, mas não pode mais ser cobrado porque ultrapassado o prazo para sua exigência. B o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição. C opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício. D ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação. E somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?