Questão #10373482017

Legislação Municipal

A Lei nº 2125, de 19 de novembro de 1996, dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Santa Rosa de Viterbo, SP. De acordo com a lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A O serviço da conservação e limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, assim como a coleta de lixo domiciliar, será executado pela Prefeitura Municipal ou através de terceiros, contratados através de licitação pública. B É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados onde for obrigatório o trânsito ou permanência de pessoas, assim considerados, entre outros; elevadores, transportes coletivos municipais, auditórios, hospitais, escolas de 1º e 2º graus, postos de combustíveis, garagens e depósitos de fácil combustão. Nos locais onde for proibido fumar, deverão estar afixados avisos indicativos da proibição, com ampla visibilidade ao público. C A utilização de vias públicas para festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, será permitida mediante solicitação à Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará. A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de uma semana. D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?