Questão #10369732017

Direito Administrativo — forma, tempo e lugar dos atos processuais

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. B receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. C revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. D revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. E conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Direito Administrativo — forma, tempo e lugar dos atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?