Questão #10357042017

Direito Processual Civil

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.

A É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeito ex tunc. B Tratando-se de unidade autônoma situada em condomínio, a citação dos confinantes é dispensada. C Sendo cabível usucapião extrajudicial, não será possível a propositura de ação judicial. D O procedimento é especial e a sentença tem natureza constitutiva. E A citação dos confinantes poderá ser feita pessoalmente ou por edital, se o caso.

Direito Processual Civil

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