Questão #10355802017

Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em suas disposições gerais no Artigo 3º define ?tributo como sendo:

A Aplicável na hipótese de alienação judicial; B Pode ser instituída sem que a Lei estabeleça; C É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir e que não constituam sansão de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade da administração; D Pode ser aplicada a templos de qualquer culto; E Todas estão corretas;

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?