Questão #10352342017

Direito Processual Penal

Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva

A não pode ser decretada, se presentes condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, mesmo quando identificados os requisitos legais da cautela. B não pode se decretada ou mantida na sentença condenatória, caso o réu seja condenado a pena que deva ser cumprida em regime inicial diverso do fechado. C pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do réu, ainda que seja uma medida de natureza cautelar. D é um instituto que fere o princípio constitucional da presunção de inocência, pois permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado. E não pode ser decretada com base em atos infracionais graves cometidos durante a menoridade do acusado, visto que a manutenção da custódia constituiria constrangimento ilegal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?