Questão #10348812017

Legislação Municipal — prazos processuais

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, assinale a alternativa correta.

A A Câmara Municipal instalar-se-á em 02 de fevereiro de cada legislatura, em sessão solene, sob a presidência do Presidente da Câmara da legislatura anterior. B O exercício do mandato de vereador dar-se-á quinze dias após a posse, podendo o prazo ser prorrogado por requerimento do interessado. C A recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente. D Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal. E A recusa do Prefeito eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato.

Legislação Municipal — prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?