Questão #10344192017

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

A A critério do relator, o Procurador-Geral da República será ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. B É competência privativa do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive aqueles indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. C A despeito da expressa referência constitucional que prevê a competência privativa do Presidente da República para iniciar projetos de leis que disponham sobre a organização do Ministério Público da União, detém o Procurador-Geral da República faculdade constitucional análoga. D São exemplos de vedações atualmente previstas para os membros do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. E Não respondida.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?