Questão #10339

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o controle da constitucionalidade, é correto afirmar que:

A No controle concreto, também chamado de controle direto da constitucionalidade, a decisão tem efeito "erga omnes", podendo a ação ser proposta apenas pelo Procurador Geral da República.

B No controle concreto, também chamado de controle indireto da constitucionalidade, a inconstitucionalidade do ato legislativo ou normativo é arguida incidentalmente perante qualquer juiz ou tribunal; a decisão produz efeitos "inter partes", sendo que a questão só pode ser arguida pelo titular do direito, individual ou coletivo.

C No controle indireto ou via de exceção, declarada a inconstitucionalidade, a lei torna-se automaticamente inaplicável, já que o efeito da decisão é "erga omnes".

D No controle abstrato ou direto da constitucionalidade, tem-se por objeto a declaração da inconstitucionalidade de lei, de forma que a decisão produza efeito "inter partes", podendo a questão ser arguida pelo titular do direito ou pelo Procurador Geral da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?