Questão #10338

Direito Geral — Direito Constitucional

Referentemente ao processo legislativo, assinale a alternativa correta:

A A Constituição pode ser emendada mediante proposta de cinquenta por cento, mais um, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B Salvo as emendas ao projeto de lei do orçamento anual e ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o aumento da despesa prevista somente será admitido nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República. C A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros . D É da competência privativa do Presidene da República a iniciativa de leis que disponham sobre o regime juridico e provimento de cargos dos servidores públicos da União e Territórios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?