Questão #10332

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O Ministério Público tem legitimidade para defender judicialmente interesses das populaçôes indígenas. B Ao estabelecer que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, a Constituição implicitamente proíbe, entre nós, a ação penal privada. C Em função do princípio da unidade do Ministério Público, atos próprios de membro do Ministério Público Federal podem ser praticados por membro do Ministério Público estadual, no impedimento daquele. D Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; é-lhe vedada, porém, a defesa de interesses individuais quaisquer.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?