Legislação Federal — direitos e deveres individuais e coletivos

Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física,

mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva

na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O enunciado se refere à