Questão #10318362018

Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.

A Após oferecida, cumpre ao auditor manifestar-se quanto a ela dentro do prazo de 24 horas. B Não necessita indicar o rol de testemunhas, porque elas são obrigatoriamente indicadas apenas no transcorrer da ação penal militar. C Não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar. D Se o acusado estiver preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante despacho do juízo, ao dobro ou ao triplo, em caso excepcional. E Após oferecida, não pode o Ministério Público requisitar maiores esclarecimentos, documentos complementares ou novos elementos de convicção de qualquer autoridade militar ou civil em condições de fornecê-los, tampouco requerer ao juiz que os requisite.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?