Questão #10316142018

Direito Tributário — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto:

A O imposto poderá ser progressivo no tempo. B O imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. C O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. D O imposto poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

Direito Tributário — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?