Questão #10307

Direito Geral — Tributário

Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:

A A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa. B Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão. C A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte. D É passiva e sua condição decorre diretamente das convençôes estabelecidas pelos particulares.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?