Questão #10303802018

Direito Comercial (Empresarial) — teoria geral do direito empresarial

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade para a desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente que a pessoa jurídica seja obstáculo ao ressarcimento dos consumidores. B O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor: basta o mero prejuízo à parte para que a desconsideração da personalidade jurídica seja deferida. C A desconsideração inversa da pessoa jurídica não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. D Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessária a prévia decretação de falência ou insolvência da pessoa jurídica. E Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode presumir o abuso da personalidade jurídica diante da mera insolvência ou o encerramento de modo irregular das atividades da pessoa jurídica para justificar a sua desconsideração.

Direito Comercial (Empresarial) — teoria geral do direito empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?