Questão #10303

Direito Geral — Tributário

Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, podemos afirmar que:

A lançamento por homologação é feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo, submetê-lo ao prévio exame da autoridade administrativa, e realizar seu pagamento. B o lançamento por declaração é aquele feito em face da declaração prestada pelo próprio contribuinte ou por terceiro. C o lançamento de ofício é aquele feito pela autoridade administrativa, com base nas informaçôes prestadas pelo contribuinte. D a revisão do lançamento, em quaisquer de suas modalidades, pode ser iniciada mesmo após a extinção do direito da Fazenda Pública, nos casos de erro por parte do contribuinte.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?