Questão #10302322018

Direito Administrativo

Considere hipoteticamente que a entidade Y, que recebe subvenção e subsídios do Governo Federal, tenha tido seu sistema eletrônico de controle de arrecadação fraudado por empregado seu, com auxílio de terceiro, conluio que permitiu o desvio, por anos, de centavos das receitas arrecadadas pela entidade Y. A partir do que estabelece a Lei nº 8.429/1992 (LIA),

A as condutas descritas não configuram ato de improbidade em qualquer de suas modalidades, pois a entidade Y” não tem finalidade lucrativa, elemento normativo do tipo do ato de improbidade. B apenas a conduta do empregado da pessoa jurídica configura ato de improbidade, não a do terceiro, que não mantém vínculo de qualquer natureza com a entidade Y”, que recebe subsídios públicos. C nenhuma das condutas configura ato de improbidade, em razão de não terem sido praticadas por agente público, qualidade essencial para configuração do referido ilícito. D ambas as condutas configuram, em tese, ato de improbidade, pois foram praticadas contra o patrimônio de entidade que recebe recursos públicos. E as condutas do empregado da entidade e do terceiro configuram, em tese, ato de improbidade, desde que reste demonstrado, além do prejuízo à entidade, o correspondente enriquecimento ilícito.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?