Questão #10300

Direito Geral — Tributário

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como características:

A suas alíquotas são uniformes para todos os produtos industrializados; B ter alteradas ou majoradas suas alíquotas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as houver instituído ou aumentado; C incide sobre produtos industrializados destinados ao Exterior; D a seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade não são caracteristicas comuns ao IPI e ao ICMS.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?