Questão #10293752018

Direito Processual Civil

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é

A a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor. B o reconhecimento da existência de litispendência. C o julgamento de improcedência por deficiência de prova. D a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo. E a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?