Questão #10258

Direito Geral — Direito Civil

Quanto à disciplina legal dos bens, é INCORRETO afirmar:

A Não perdem o caráter de imóveis os materiais temporariamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. Também são considerados imóveis o direito à sucessão aberta, os direitos reais sobre imóveis e as açôes que os asseguram, bem como os materiais empregados em uma construção. B São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro ou provisório, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro, sendo que os negócios jurídicos atinentes ao bem principal não atingem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso concreto. C Consideram-se móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as açôes correspondentes, bem como as edificaçôes que, separadas do solo e perdendo sua unidade, forem removidas para outro local. O mesmo se dá com relação aos direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas açôes, além das energias, desde que detentoras de valoração econômica. D A universalidade de direito é constituída pelo complexo de relaçôes jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Por sua vez, constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, podendo os bens que formam essa universalidade ser objeto de relaçôes jurídicas próprias.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?