Direito Geral — Direito Civil

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. Ainda que para favorecer um absolutamente incapaz, o juiz, em se tratando de direito de cunho patrimonial, não pode acolher de ofício a prescrição.

II. A decadência convencional é insuscetível de preclusão, mas o juiz dela só pode conhecer se for alegada pela parte.

III. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se deteriorar antes da tradição, o credor haverá de recebê-la tal qual se ache, sem direito à indenização.

IV. Nas obrigaçôes alternativas, a escolha, em regra, cabe ao devedor, salvo se outra coisa se estipulou.