Questão #10254832018

Direito Tributário

Sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. B Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e também para definição dos respectivos efeitos tributários. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. D A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade,ou punibilidade.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?