Questão #10253382018

Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, NÃO se pode afirmar que:

A São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. B A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. C Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. D A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?