Questão #10248262018

Direito Ambiental

O Decreto nº 52.434, de 26 de junho de 2015, regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, cujos objetivos estão corretamente citados nas alternativas abaixo, com exceção da alternativa:

A Combater, prevenir, controlar e erradicar enfermidades. B Organizar, coordenar e executar as ações de vigilância e saúde animal, integrando-as ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - de que trata o art. 28-A da Lei Federal n.º 9.712, de 20 de novembro de 1998. C Estimular, organizar e coordenar a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária animal. D Criar meios para impedir a introdução de agentes patogênicos de relevância para a saúde humana e pública no País.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?