Questão #10238

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o conteúdo do princípio constitucional da simetria é CORRETO afirmar que

A está consagrado no verbete nº. 473 da Súmula do STF que assegura à Administração Pública anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial. B são aqueles que veiculam princípio essencial de reprodução obrigatória nos estatutos fundamentais das entidades federadas. C diz respeito à estruturação a Administração Pública em criar uma relação de coordenação e subordinação entre vários órgãos administrativos, o que caracteriza o poder hierárquico pela autoridade chefe sobre seus subordinados no exercício de suas funçôes estabelecidas em lei. D também é conhecido como princípio da legitimidade e da veracidade, caracterizando-se pela presunção juris tantum (relativa) de veracidade de todos os atos praticados pela Administração Pública. E em sendo tais atos de execução simétrica ou imediata, podem criar deveres e obrigaçôes para o particular.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?