Questão #10233902018

Direito Tributário

Em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, não se pode afirmar que:

A Hipótese de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado na zona urbana. B Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. C As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento do imposto, podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente. D O imposto é anual e o lançamento será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data do fato gerador.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?