Questão #10231702018

Direito Administrativo

Constatada pela Administração a inexecução do contrato pela empresa contratada, a Lei nº 8.666/1993 autoriza a

A rescisão do ajuste na hipótese de descumprimento total e a aplicação de sanções, previstas na lei e no instrumento convocatório, no descumprimento parcial, este que, no entanto, não autoriza a sua rescisão. B rescisão do contrato tanto na hipótese de descumprimento total como na de descumprimento parcial do ajuste. C aplicação de sanções, previstas na lei e no instrumento convocatório, não sendo possível a rescisão do ajuste, em razão do princípio da continuidade da prestação do serviço público. D anulação do contrato e o pagamento de indenização ao contratado pela parte executada do ajuste. E anulação do contrato e o levantamento da garantia prestada, esta como forma de indenização pela parte não executada do ajuste.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?