Questão #10226172018

Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:

A O ensino é livre à iniciativa privada e atenderá ao cumprimento das normas gerais da educação nacional. B O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. C O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. D É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até os 15 (quinze) anos de idade. E A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?