Questão #10212802018

Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário de Magalhães de Almeida, o agente fiscal tributário que, em função do cargo exercido, tendo conhecimento de infração da legislação tributária, deixar de lavrar e encaminhar o auto de infração e imposição de multa competente, será:

A Demitido por justa causa. B Imediatamente considerado responsável pela dívida junto com o infrator. C Advertido pelo seu superior imediato sobre o descumprimento de seu dever como servidor público e a advertência constará em sua pasta funcional. D Responsável, pecuniariamente, pelo prejuízo causado à Fazenda Pública Municipal, desde que a omissão, por dolo, e a responsabilidade, sejam apuradas enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública Municipal.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?