Questão #10203682018

Direito Processual Civil

Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A Os direitos individuais homogêneos não podem ser protegidos por mandado de segurança coletivo. B É possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança. C O processo de mandado de segurança não comporta a interposição de embargos infringentes. D Pode ser interposto para proteger direito líquido e certo ainda que este possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data. E O prazo para o exercício do direito de requerer mandado de segurança se extingue 150 (cento e cinquenta) dias após a ciência, pelo interessado, do ato a ser impugnado.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?