Questão #10202982018

Direito Constitucional

Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.

A A possibilidade de a Administração Pública contratar pessoal por tempo determinado decorre do princípio da eficiência. B As funções de confiança são exercidas exclusivamente por particulares, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. D O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. E O princípio da segurança jurídica configura um dos princípios que deverão ser observados pela Administração Pública, sendo certa sua previsão explicita na CRFB/88.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?