Questão #10201772018

Direito Constitucional

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

A subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; B subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria; C objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria; D objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; E objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?