Questão #10200072018

Direito Tributário

Sobre o crédito tributário, assinale a opção FALSA:

A A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário. B A conversão de depósito em renda extingue o crédito tributário. C O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício. D A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?