Questão #10197372018

Direito Constitucional

Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

A É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; B Seus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; C Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais. D Elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual;

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?