Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Os profissionais que atuam com criança e adolescente em situação de violência, precisam estar atentos, pois de acordo com o estatuto, a suspeita ou confirmação de maus tratos, deverá obrigatoriamente ser comunicado ao: