Questão #10174112018

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Quanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:

A compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e juventude. B compete privativamente à União legislar sobre servidor público. C é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre saúde e assistência pública. D no âmbito da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios. E as ilhas fluviais são sempre bens da União.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?