Questão #10161932018

Legislação Municipal

Sobre a Lei Orgânica do município de Luís Correia assinale a alternativa correta:

A São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. B Não cabe ao Município suplementar a legislação federal e a estadual naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse. C Compete privativamente ao Município elaborar o Piano Diretor de Desenvolvimento integrado. D É da competência administrativa exclusiva do Município, independente do Estado e da União, promover programas de construção e moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?