Questão #10157282018

Legislação Municipal

De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos o Vereador poderá licenciar-se e receber seus subsídios integrais, observadas as seguintes condições, EXCETO:

A para desempenhar missão de caráter transitório; B por moléstia devidamente comprovada ou no período de gestante; C para tratar de assuntos de interesse particular, por prazo determinado, podendo reassumir o exercício de seu mandato antes do término previsto, mediante comunicação dirigida ao Presidente da Câmara; D para assumir cargo ou função de confiança na administração municipal; E por sete dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados menores sob a guarda e irmãos.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?