Questão #10155942018

Legislação Municipal

No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

A a fiscalização das normas de posturas será exercida pelos órgãos estaduais, de acordo com sua competência e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas. B os funcionários incumbidos da fiscalização tem direito de livre acesso, para o exercício de suas funções, aos locais em que devam atuar. C nos casos de resistência ou de desacato, no exercício de suas funções, os agentes da fiscalização poderão requisitar o apoio policial necessário, sendo desnecessário comunicar o fato ao seu superior. D as vistorias, em geral, deverão ser concluídas em 10 (dez) dias úteis, com a elaboração do laudo técnico. E quando a vistoria inviabilizar por culpa do requerente, a realização de nova vistoria independe de novo requerimento.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?