Questão #10148802018

Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa INCORRETA:

A Apenas nos casos expressos na lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. B É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. C Na interpretação da Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. D Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?