Questão #10139902018

Legislação Estadual

Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado.

De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis de Alagoas, após regular processo administrativo disciplinar, Antônio, em tese, está sujeito à sanção de:

A advertência, que é aplicada pelo chefe do cartório; B suspensão, que não pode exceder noventa dias; C suspensão, que pode ser convertida em multa por necessidade do serviço; D demissão, que é aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça; E demissão, que é aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?