Questão #10139892018

Legislação Estadual

O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:

A extraordinárias deverão, por sua natureza excepcional, ser realizadas diretamente pelo Corregedor-Geral nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição; B extraordinárias serão realizadas nos órgãos do segundo grau de jurisdição necessariamente pelo Corregedor-Geral; C permanentes serão realizadas anualmente pelo CorregedorGeral, nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição; D ordinárias serão realizadas pelo Juiz titular mais antigo da comarca, em todas as Varas, que remeterá o relatório à Corregedoria Geral da Justiça; E ordinárias poderão ser realizadas por qualquer Juiz, mediante delegação e sob direta orientação do Corregedor-Geral.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?